Ex-gestora e empresário respondem a ação penal após recebimento de denúncia pelo TJSC
A ex-prefeita de Vargem, Milena Andersen Lopes, e o empresário Dieferson Branger, do ramo de pavimentação asfáltica, tornaram-se réus em uma ação penal que investiga um suposto esquema de propina em contratos públicos. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), formulada no âmbito da Operação Via Clandestina, foi aceita por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 27 de outubro.
Acusações de corrupção ativa e passiva em foco
Milena Andersen Lopes responde por dois crimes de corrupção passiva, enquanto Dieferson Branger, proprietário da Construtora Branger Ltda., é acusado de dois crimes de corrupção ativa. As acusações centram-se em supostos pagamentos de vantagens indevidas para obter favorecimento na liberação de recursos públicos e na tramitação de aditivos contratuais durante a gestão municipal de Vargem, entre 2021 e 2024.
Investigação aponta entrega de R$ 15 mil em encontros suspeitos
De acordo com a denúncia do MPSC, os fatos teriam ocorrido em outubro de 2021. Em 6 de outubro, o empresário teria entregado R$ 12 mil à então prefeita em um encontro em Lages. Dois dias depois, em 8 de outubro, mais R$ 3 mil teriam sido entregues na residência da ex-prefeita em Campos Novos. Esses valores seriam uma contrapartida para agilizar aditivos em contratos entre a prefeitura e a empresa do empresário.
Contratos de pavimentação com acréscimo de R$ 164 mil sob escrutínio
A investigação aponta que os contratos administrativos 46/2020 e 47/2020, firmados com a Construtora Branger, tiveram um acréscimo financeiro conjunto de R$ 164.860,75 através de termos aditivos. Os contratos originais tinham valores próximos de R$ 445 mil. Elementos como registros de saques em dinheiro, mensagens recuperadas de celulares e diálogos sobre os encontros reforçam a denúncia.
Próximos passos no processo judicial
Com o recebimento da denúncia pelo TJSC, Milena Andersen Lopes e Dieferson Branger serão citados para apresentar suas defesas. Posteriormente, será marcada uma audiência de instrução e julgamento, onde serão ouvidas testemunhas e os réus serão interrogados. Ao final, a Justiça analisará as provas para decidir sobre as acusações.
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