Justiça de SC anula lei ligada ao “Escola Sem Partido” por ferir princípios constitucionais
TJSC declara inconstitucionalidade de lei sobre “Escola Sem Partido” O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por maioria de votos, declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 18.637/2023, que possuía vínculos com o movimento “Escola Sem Partido”. A decisão atendeu a embargos de declaração apresentados pelo diretório estadual do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). O que previa a lei derrubada A legislação, sancionada pelo governador Jorginho …
