Senado aprova novas punições severas para abuso infantil online, incluindo deepfakes e acesso a conteúdo ilegal
Avanço na Legislação Contra Crimes Digitais O Senado Federal deu um passo significativo no combate ao abuso infantil online com a aprovação de um projeto de lei que endurece as punições e amplia o escopo da legislação para abranger novas formas de exploração. A proposta, que já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa atualizar o Código Penal, o …
Influenciadores Mirins Precisarão de Alvará Judicial para Atuar em TikTok e Instagram; CNJ Define Novas Regras de Proteção
CNJ Aprova Regulamentação para Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que impactará diretamente a vida de crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais. A partir de agora, os chamados ‘influenciadores mirins’ precisarão obter um alvará judicial para participar de conteúdos em plataformas como TikTok, Instagram e Facebook. A medida se aplica mesmo que os conteúdos sejam publicados em perfis …
