Câmara dos Deputados aprova medida contra fraudes em processos de curatela
Um projeto de lei que estabelece a perda do direito à herança para familiares que tentarem interditar idosos de forma fraudulenta foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ganhou força após discussões sobre a proteção de idosos e a recente divulgação de vídeos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sob curatela judicial, agora segue para análise do Senado Federal. O texto também prevê o aumento da pena para casos de apropriação de bens de idosos quando o crime estiver ligado a processos de curatela fraudulentos.
Proteção de idosos em debate nacional
A discussão sobre a proteção e dignidade de pessoas idosas ganhou destaque nacional. O caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos e diagnosticado com Alzheimer em estágio avançado, que está sob curatela judicial, reacendeu o debate sobre os direitos e a autonomia de idosos em situação de vulnerabilidade. Apesar de o caso de FHC não envolver acusações de fraude na curatela, a exposição gerou controvérsia e levou a família a buscar medidas judiciais, além de motivar investigações pela Polícia Civil sobre a divulgação das imagens.
O que diz o Projeto de Lei 464/2026
O Projeto de Lei 464/2026, de autoria do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE), visa impedir que a Justiça seja utilizada indevidamente para assumir o controle do patrimônio de familiares idosos. Pelo texto aprovado, o familiar que promover de maneira fraudulenta um processo de curatela contra uma pessoa com mais de 60 anos será excluído da sucessão. A curatela, que é uma medida judicial para proteger pessoas com dificuldades de administrar a vida civil, pode ser usada em casos de doenças como Alzheimer, mas o projeto combate seu uso de má-fé para o controle de bens.
Punições mais severas para apropriação de bens
Além da perda da herança, o projeto também propõe um endurecimento nas penas para o crime de apropriação ou desvio de bens, rendimentos e pensões de pessoas idosas. Atualmente, a pena é de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Com a nova proposta, essa pena poderá ser aumentada de um terço até a metade quando o crime resultar da instauração, tentativa ou condução de um processo judicial de curatela baseado em motivos falsos, abusivos ou fraudulentos. A medida busca coibir situações em que pessoas próximas se apropriam indevidamente do patrimônio de idosos por meio de processos judiciais.
Próximos passos para a aprovação da lei
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não se tornou lei. O texto agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para elaboração da redação final e, posteriormente, seguirá para análise e votação no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o projeto irá para sanção ou veto do presidente da República. Se houver mudanças no Senado, a matéria precisará retornar à Câmara para nova apreciação. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas e a sanção presidencial (ou derrubada de veto) as novas regras entrarão em vigor.
Sou um redator especializado em jardinagem, com formação em marketing. Combinando minha paixão por plantas com habilidades em comunicação, crio conteúdo cativante e informativo sobre jardinagem, ajudando as pessoas a transformarem seus espaços verdes. Minha missão é compartilhar conhecimento e inspirar outros amantes de plantas a cultivarem jardins vibrantes e cheios de vida.