Promotoria exige informações e não descarta ação judicial contra Estado e consórcio responsável pela obra.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na obra de revitalização da SC-283, no trecho entre Seara e Arvoredo, no Oeste catarinense. A obra, que deveria ter sido concluída em um prazo estimado de dois a três anos e já ultrapassou os R$ 150 milhões, está sofrendo com atrasos e paralisações, gerando preocupação entre os usuários da rodovia.
Recomendações e prazo para providências
O promotor Wesley da Silva Muller, em entrevista à Rádio Rural, detalhou a atuação do MPSC, que iniciou após um abaixo-assinado com cerca de mil assinaturas de moradores e usuários expressando apreensão com as condições da via. Inicialmente, medidas emergenciais foram recomendadas para melhorar a segurança, como a intensificação da sinalização e a adoção de precauções durante a execução dos trabalhos. O MPSC também solicitou a retomada imediata e integral das obras, caso o contrato com o consórcio ainda esteja vigente. O Estado e a empresa responsável têm cinco dias para informar se acatarão as recomendações.
Aprofundamento da investigação e possíveis sanções
O cenário se agravou com o aumento de buracos na pista, a paralisação das obras devido a greves de trabalhadores terceirizados e dificuldades na execução do contrato. Diante disso, o procedimento administrativo foi convertido em inquérito civil. O Ministério Público requisitou informações detalhadas sobre o cronograma físico e financeiro, aditivos contratuais, justificativas para prorrogações de prazo e relatórios de fiscalização. Caso as respostas sejam insatisfatórias ou as recomendações não sejam cumpridas, o MPSC poderá ajuizar uma ação civil pública contra o Governo de Santa Catarina e o consórcio.
Garantia de segurança e responsabilização
O objetivo principal do Ministério Público é garantir condições mínimas de segurança para os motoristas que utilizam a rodovia diariamente, até que a obra seja finalizada. A investigação também visa apurar as causas dos atrasos e avaliar a eventual responsabilização dos envolvidos em caso de constatação de irregularidades. A demora na entrega da revitalização pode gerar impactos diretos à população e aos cofres públicos.
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