Nova Regra para Vagas de Carros Elétricos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Marcos Soares (PSDB-RJ), busca regulamentar o uso de vagas destinadas à recarga de veículos elétricos. A proposta visa combater a prática de motoristas que deixam seus carros estacionados nessas vagas mesmo após o término do carregamento, prejudicando o acesso de outros condutores.
Penalidades Previstas no Projeto
Se aprovada, a conduta passará a ser considerada infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto estabelece que o veículo elétrico só poderá ocupar a vaga durante o período estritamente necessário para a recarga. Após a conclusão do processo, o motorista terá um prazo de até 15 minutos para liberar o espaço. Ultrapassado esse limite, as penalidades poderão ser aplicadas.
Remoção do Veículo e Regras de Rotatividade
O projeto de lei também prevê que, caso o veículo permaneça estacionado na vaga por mais de 30 minutos após o término da recarga, sua remoção será obrigatória. Adicionalmente, o texto determina que estacionamentos de uso coletivo ou privado que ofereçam vagas para carros elétricos deverão implementar regras de rotatividade para garantir o acesso justo ao serviço.
Justificativa e Próximos Passos
Segundo o deputado Marcos Soares, a medida é necessária pois o Código de Trânsito Brasileiro atual não tipifica de forma específica a permanência indevida nesses espaços. Ele argumenta que a utilização prolongada das vagas de recarga compromete a eficiência do sistema e restringe o acesso a outros condutores, inclusive em situações emergenciais. O Projeto de Lei 801/26 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.
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