A Medida Provisória que zera imposto de importação para compras de até US$ 50 volta a gerar debate.
O empresário Luciano Hang se manifestou publicamente, através de um vídeo divulgado nesta terça-feira (1º), sobre a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026 no Senado. A MP propõe zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Hang argumenta que a medida estabelece uma desigualdade prejudicial para os produtos fabricados e comercializados no Brasil.
Carga tributária nacional x isenção estrangeira
Segundo o empresário, enquanto produtos importados abaixo de US$ 50 poderão entrar no país sem a cobrança do imposto de importação, os produtos nacionais enfrentam uma carga tributária que, somando diversos impostos, pode alcançar até 120%. “Sou a favor da redução de impostos, mas ela precisa valer para todos. Se um produto importado de até US$ 50 entra no Brasil sem pagar nada, o comerciante brasileiro deve ter o direito de vender pelo mesmo valor sem essa taxação pesada”, declarou Hang.
Crítica à disparidade de tratamento entre empresas
Luciano Hang classificou a situação como uma diferença de tratamento entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. Ele destacou que, atualmente, um produto nacional pode ter impostos que variam de 80% a 120%, enquanto um produto estrangeiro entra no Brasil livre de qualquer tributação federal. “Nenhuma empresa resiste a essa desigualdade”, afirmou.
Impactos da MP 1.357/2026 no mercado nacional
A MP, publicada em maio e ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional, reverte a chamada “taxa das blusinhas”, que havia sido criada em 2024 com uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS estadual. Hang alerta que essa mudança pode intensificar a pressão sobre o comércio e a indústria nacionais. “Um país não pode cobrar mais de quem emprega e investe aqui dentro e, ao mesmo tempo, isentar quem vende de fora sem gerar um único emprego no Brasil”, disse o empresário. Ele concluiu alertando para os riscos de desindustrialização e desemprego caso a competitividade do empresário brasileiro seja comprometida.
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