Ação Judicial Busca Esclarecer Acusações Infundadas
A Justiça Eleitoral do Espírito Santo ordenou que a Meta, empresa controladora do Instagram, forneça informações para identificar o responsável pelo perfil anônimo @vitoria_noticias123. Este perfil divulgou acusações de corrupção contra o deputado federal Josias Mario da Vitoria (PP), candidato à reeleição, e chegou a anunciar uma suposta prisão do parlamentar. A decisão, proferida pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, visa a apurar a origem das denúncias que circulam em período eleitoral.
Conteúdo das Publicações e Defesa do Deputado
As publicações em questão, realizadas no final de julho, associaram Da Vitória a supostas irregularidades no chamado CIM Noroeste e afirmaram que o deputado estaria prestes a ser preso. Uma das postagens utilizou inclusive uma fotografia do parlamentar. Em resposta, Da Vitória acionou a Justiça, argumentando que não há qualquer denúncia formal, indiciamento ou processo judicial contra ele relacionado aos fatos citados. O deputado apresentou certidões negativas para comprovar sua inocência e destacou o potencial de interferência dessas acusações na decisão dos eleitores.
Magistrada Avalia Necessidade de Dados da Meta
A juíza Eliana Junqueira considerou que as publicações apresentaram acusações graves como fatos consumados, sem apresentar qualquer investigação, processo ou decisão judicial que as fundamentasse. A magistrada ressaltou, no entanto, que a decisão de solicitar os dados da Meta não antecipa qualquer conclusão sobre a existência de crime eleitoral, autoria ou responsabilidade pelo conteúdo divulgado. A medida busca apenas reunir elementos para a investigação.
Prazo e Multa por Descumprimento
A Meta tem um prazo de dois dias para apresentar todos os dados disponíveis sobre o perfil anônimo, incluindo e-mail, telefone, identificação da conta, registros de acesso, histórico de alterações cadastrais e identificadores de dispositivos. O não cumprimento da ordem judicial poderá acarretar uma multa diária de R$ 50 mil, com um teto de R$ 250 mil. O processo, que teve o sigilo levantado, manterá protegidos apenas os documentos que contêm informações pessoais ou sensíveis dos envolvidos. Da Vitória, deputado federal pelo PP, concorre à reeleição pela Federação União Progressista.
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