Anac autoriza voos após as 23h em Congonhas em situações excepcionais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma mudança que permite a operação de voos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, após as 23h em circunstâncias excepcionais. A decisão, que atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), visa a conclusão de voos que foram afetados por eventos que impactam a operação aérea, sem alterar o horário oficial de funcionamento do aeroporto.
Flexibilização visa contingências e não novos voos
A medida se baseia na interpretação da Resolução 55/2008, que já previa exceções para situações humanitárias. Agora, a flexibilização poderá ser aplicada em casos de “contingência sistêmica”, ou seja, quando um evento atípico interrompe as operações e pode gerar um efeito cascata em outros voos e aeroportos. O objetivo é oferecer uma resposta a situações que comprometam a malha aérea e prejudiquem passageiros e companhias. A Abear destacou que a flexibilização é restrita a emergências ou força maior, como condições meteorológicas adversas, e citou como exemplo um vazamento de gás em um centro de controle de tráfego aéreo que causou centenas de cancelamentos.
Critérios para excepcionalidade ainda serão definidos
Apesar da aprovação da Anac, os critérios exatos para classificar uma situação como excepcional ainda serão estabelecidos. A implementação das medidas seguirá regras objetivas e uma estrutura de governança definida em uma Carta de Acordo Operacional (Caop), em elaboração pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a concessionária Aena Brasil e as companhias aéreas Latam, Azul e Gol. É importante ressaltar que a decisão não autoriza a criação de novos voos após o horário limite, apenas a conclusão de operações já programadas e impactadas por eventos excepcionais.
Ruído e reclamações persistem apesar da mudança
A flexibilização ocorre em um contexto de aumento nas reclamações de moradores do entorno de Congonhas sobre o ruído das aeronaves. Mesmo com a adoção de aviões mais silenciosos e novos procedimentos de decolagem, os níveis de ruído monitorados em alguns bairros permanecem semelhantes aos de anos anteriores. O número de reclamações, contudo, cresceu significativamente. A Aena afirma que os níveis de ruído registrados estão dentro dos parâmetros previstos pelo plano de zoneamento da região.
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