Acidente Doméstico Leva a Perda de Parte de Dedo e Condenação Judicial
Um consumidor em Blumenau (SC) teve parte de um dedo amputado e sofreu sequelas permanentes após um esfregão (mop) apresentar defeito e quebrar durante o uso. O acidente, ocorrido em abril de 2019, levou a uma condenação judicial do supermercado onde o produto foi adquirido e da empresa importadora, que deverão pagar solidariamente mais de R$ 26 mil em indenizações.
Detalhes do Acidente e Lesões Causadas
O incidente aconteceu enquanto o homem realizava a limpeza de sua residência. Ao centrifugar o esfregão, o cabo se soltou abruptamente, expondo uma haste metálica que atingiu três dedos da mão esquerda do consumidor. Os ferimentos foram graves, necessitando de cirurgia para reparo de tendões e resultando na amputação parcial de um dos dedos. Na ação, o consumidor relatou a dificuldade em identificar o fabricante do produto, pois a informação não constava no utensílio nem na nota fiscal.
Impacto Profissional e Redução da Capacidade Laboral
Além das lesões físicas, o acidente gerou prejuízos profissionais significativos. Na época, o consumidor atuava como atendente de farmácia e garçom. As limitações impostas pela lesão dificultaram o exercício da profissão de garçom, que exige destreza e coordenação motora das mãos. A perícia médica confirmou sequelas permanentes no terceiro dedo da mão esquerda, resultando em uma redução de 6% na capacidade laboral. Apesar de o laudo apontar limitações para a função de garçom, não foi identificada incapacidade total para a atividade de atendente de farmácia.
Decisão Judicial e Indenizações Determinadas
A 1ª Vara Cível de Blumenau determinou que o supermercado e a importadora paguem R$ 15 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 347,72 por despesas com medicamentos. As empresas também foram condenadas a ressarcir R$ 2,8 mil referentes à renda perdida durante os dois meses de recuperação do consumidor. Adicionalmente, foi estabelecida uma pensão mensal de R$ 240,71 pela redução permanente da capacidade de trabalho. Este valor será quitado em parcela única, cobrindo o período de junho de 2019 até fevereiro de 2056, quando o consumidor completará 76 anos. O juízo rejeitou os argumentos das empresas de que o defeito não seria de sua responsabilidade, reforçando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza importadores por falhas em produtos.
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