Ordem Judicial para Desocupação e Retomada de Obras
A comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng recebeu um prazo de cinco dias para deixar a área da Barragem Norte, considerada a maior barragem de Santa Catarina e localizada em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A decisão da Justiça Federal visa permitir a retomada das obras de recuperação e manutenção da estrutura, considerada estratégica para o controle de cheias na região.
A ocupação da área pela comunidade teve início em 8 de julho. A ordem judicial, proferida pelo juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, estabelece inicialmente a saída voluntária dos indígenas. Caso esta determinação não seja acatada no prazo estipulado, a Justiça autorizou a desocupação forçada, incluindo a possibilidade de intervenção policial e demolição de quaisquer estruturas erguidas no local. Adicionalmente, após a desocupação, os indígenas ficam proibidos de adentrar, permanecer ou transitar pelo perímetro de segurança técnica da barragem.
Justificativas para a Ocupação Indígena
Segundo a comunidade Laklãnõ/Xokleng, a ocupação da barragem ocorreu como resposta à entrada do governador Jorginho Mello no território indígena durante uma visita às obras, sem a devida consulta prévia às lideranças. Uma das principais reivindicações da comunidade é a suspensão da publicação de um novo Plano de Contingência da Barragem Norte, que, segundo os indígenas, foi alterado pelo Estado sem consulta ou acesso às mudanças para a comunidade.
Retomada das Obras e Garantias de Segurança
A Justiça Federal determinou a retomada imediata dos serviços de recuperação, cercamento e manutenção corretiva da Barragem Norte. O Estado de Santa Catarina argumentou que a ocupação indígena impedia a continuidade dos trabalhos, relatando inclusive que trabalhadores da empresa responsável pelas obras teriam sido intimidados em julho. A decisão garante ao governo estadual acesso livre e seguro ao complexo para a execução dos serviços, com o acompanhamento e apoio permanente da Polícia Federal e a possibilidade de acionamento da Polícia Militar, se necessário.
Contexto e Ações Paralelas do Governo
A Barragem Norte desempenha um papel crucial na contenção de cheias no Vale do Itajaí, e sua recuperação ganha relevância diante da preocupação com eventos climáticos extremos previstos para o segundo semestre de 2026. Enquanto a Justiça determina a desocupação da área da barragem, o governo estadual informou que as obras de construção de casas destinadas a famílias indígenas seguem em andamento.
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