Mudança na Renovação da CNH em 2026
A partir de 2026, condutores com idade entre 50 e 69 anos poderão se beneficiar de uma nova regra na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, simplifica o processo para motoristas com bom histórico no trânsito e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, para essa faixa etária específica, a gratuidade e a automação do processo só poderão ser utilizadas uma única vez.
Critérios para a Renovação Automática
Para ter acesso à renovação automática e sem custos da CNH, o motorista precisa atender a dois requisitos principais: estar inscrito no RNPC e manter um bom histórico de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. Isso significa não ter cometido infrações que resultem em pontos na carteira. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente 70% dos condutores que buscam renovar a habilitação já cumprem o critério de bom histórico, mas a inscrição no RNPC também é fundamental.
Benefício Único para Motoristas de 50 a 69 Anos
A principal característica da nova regra para condutores entre 50 e 69 anos é a limitação do benefício a uma única utilização. Caso o motorista se enquadre nos critérios no momento do vencimento de sua CNH, poderá usufruir da renovação automática e gratuita. Contudo, nos vencimentos subsequentes, o processo voltará a ser o convencional, exigindo o pagamento das taxas e a realização dos exames obrigatórios. Em regra, a CNH para essa faixa etária possui validade de cinco anos.
Quem Fica de Fora da Renovação Simplificada?
A renovação automática da CNH não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais, mesmo com bom histórico e inscritos no RNPC, continuam sujeitos ao procedimento tradicional, que inclui exames presenciais e tem validade de três anos para a CNH. Além disso, condutores que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica e aqueles que deixarem o documento vencido por mais de 30 dias também não terão acesso à modalidade simplificada, devendo seguir o processo convencional.
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