Câmara aprova endurecimento da pena para presos por violência doméstica que agridem mulheres em saída temporária
Lei Barbara Penna visa proteger vítimas e coibir reincidência A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), um projeto de lei que endurece as penas para presos por violência doméstica que ameaçarem ou agredirem mulheres e seus familiares durante saídas temporárias ou progressão de regime. A proposta, denominada Lei Barbara Penna, agora aguarda sanção presidencial e tem como objetivo principal reforçar a segurança das vítimas no Brasil, com a …