PEC do Banco Central Ganha Apoio Crucial de Moro e Magno Malta no Senado e Avança na CCJ
Autonomia e Proteção ao Pix no Foco da PEC Aprovada na CCJ A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 deu um passo importante ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que amplia significativamente a autonomia do Banco Central (BC), garantindo independência financeira e orçamentária, também assegura a proteção do Pix na Constituição Federal. A proposta agora segue para votação em dois turnos …