Calendário de pagamentos do PIS/Pasep ganha datas fixas a partir de 2026
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou uma mudança significativa no calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. A partir de 2026, o cronograma passa a ter datas fixas, encerrando a necessidade de aprovações anuais e tornando o processo mais previsível para os trabalhadores. A expectativa é beneficiar cerca de 26,9 milhões de pessoas.
Como funcionará o novo calendário
O pagamento do abono salarial, que pode chegar a um salário mínimo, será depositado sempre no dia 15 de cada mês, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Caso o dia 15 caia em um fim de semana ou feriado, o depósito será realizado no primeiro dia útil subsequente. A data final para o saque do benefício também será fixa, correspondendo ao último dia útil bancário do ano.
Mudanças nas regras de renda e impacto futuro
Além da fixação das datas, o abono salarial do PIS/Pasep sofrerá uma alteração importante no critério de renda. Atualmente, trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos no ano-base têm direito ao benefício. A partir de 2026, esse limite de renda deixará de acompanhar o aumento do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). Essa mudança tem o potencial de reduzir gradativamente o número de beneficiários ao longo dos anos, pois o salário mínimo tende a crescer mais que a inflação. A previsão é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam até um salário mínimo e meio no ano-base tenham direito ao abono.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). Para ter direito, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes do pagamento) e atender aos critérios de renda estabelecidos pela legislação. Em 2026, o pagamento para os nascidos em janeiro está previsto para começar em 15 de fevereiro, com o prazo final para saque em 30 de dezembro do mesmo ano.
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