MPSC Formaliza Denúncia Contra Organização Criminosa
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na última sexta-feira (20), a denúncia contra 18 pessoas envolvidas em uma organização criminosa que teria desviado verbas públicas na Prefeitura de Florianópolis. A ação é um desdobramento da Operação Presságio, iniciada pela Polícia Civil em 2021 e com investigações ampliadas em 2023. Se aceita pela Justiça, a denúncia transformará os investigados em réus.
Esquema de Desvio Envolveu Turismo, Cultura e Esporte
De acordo com a denúncia, os desvios teriam começado em 2019, concentrando-se na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte. O esquema, segundo as investigações, utilizava organizações sociais como fachada para encobrir irregularidades, atingindo a maior parte dos projetos financiados pela pasta. A Prefeitura de Florianópolis, em nota, informou que a denúncia se refere a ações de gestões anteriores e que os indiciados não ocupam mais cargos na administração atual, ressaltando a colaboração com as investigações.
Estrutura Hierarquizada Facilitava Desvio Contínuo de Verbas
A estrutura da organização criminosa era composta por quatro níveis hierárquicos: liderança, setor financeiro, operacional e “laranjas”. Esse modelo permitia o desvio contínuo de recursos públicos. Termos de fomento, projetos sociais fictícios e notas fiscais falsas eram utilizados para justificar pagamentos irregulares. Apenas uma parte dos valores repassados às entidades seria aplicada nas atividades previstas, com o restante retornando ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques e repasses diretos, visando mascarar a origem ilícita dos fundos. Documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas corroboram as movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
Diversos Crimes Apontados na Denúncia do MPSC
O MPSC aponta que a organização criminosa praticou uma série de ilícitos para sustentar o esquema. As investigações da Operação Presságio seguem em andamento, com o objetivo de aprofundar a análise de documentos, contratos e movimentações financeiras, além de identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a totalidade dos fatos.
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