Acompanhamento e Expectativa
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está ativamente monitorando a investigação sobre a morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, em entrevista ao ND Mais, detalhou a postura do órgão, enfatizando que a responsabilização dos envolvidos é um objetivo, mas que a análise definitiva depende da conclusão do inquérito de maus-tratos pela Polícia Civil.
Ações em Andamento e Análise Jurídica
O MPSC recebeu o inquérito referente à coação de testemunha na última quarta-feira (28) e o encaminhará a um promotor criminal para análise. A investigação principal sobre os maus-tratos ainda está em curso. Cavallazzi destacou que a cobrança pública por atuação das instituições é válida e contribui para o fortalecimento democrático. “Nós também trabalhamos e queremos a responsabilização”, afirmou.
Medidas para Adolescentes e Adultos
Para os adultos investigados, o inquérito prevê possíveis penas e responsabilização civil pelos danos. Quanto aos adolescentes envolvidos, a análise segue o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tratando os atos como infracionais. As medidas socioeducativas podem variar desde semiliberdade e prestação de serviços até internação, dependendo da gravidade do ato. A Procuradora-Geral ressaltou a importância da ressignificação, para que os jovens compreendam a gravidade de suas ações.
Busca por Provas e Prazos Legais
O MPSC recorre de uma decisão judicial que negou o pedido de quebra de sigilo telefônico em celulares, considerado necessário para a obtenção de provas em ambos os inquéritos. Os prazos legais para a conclusão dos inquéritos pela Polícia Civil e análise pelo MPSC podem ser estendidos caso haja necessidade de diligências complementares. A independência dos promotores na condução das investigações é garantida para assegurar um processo rigoroso e sem interferências.
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