Multa de R$ 95,8 milhões confirmada contra Enel
A Justiça Federal em Brasília decidiu pela manutenção da multa de R$ 95,8 milhões imposta à Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo. A penalidade foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido a falhas graves no serviço em 2021.
Defesa da Aneel e argumento da Enel
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo, defendeu a legalidade da multa. A Enel, por sua vez, havia recorrido à Justiça alegando que a punição era desproporcional e que as falhas foram causadas por eventos climáticos adversos.
Decisão judicial e critérios objetivos
O juiz Renato Coelho Borelli, ao analisar o caso, considerou que não houve irregularidades no processo de aplicação da multa. Ele destacou que as decisões da Aneel foram baseadas em critérios objetivos de fiscalização, em conformidade com a legislação e os indicadores regulatórios, sem influências externas.
Acompanhamento do Governo Federal
Paralelamente à decisão judicial, o Governo Federal tem intensificado o acompanhamento das ações da Enel. Um grupo de trabalho da AGU está analisando os recentes apagões em São Paulo, e em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avalie as providências adotadas pela concessionária para solucionar os problemas recorrentes no fornecimento de energia.
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