Prazo de Declaração e Informes de Rendimentos
A Receita Federal tem previsão de divulgar o programa do Imposto de Renda (IR) 2026, referente ao ano-calendário de 2025, e o período oficial para a entrega das declarações na primeira quinzena de março. Antes disso, até o dia 28 de fevereiro, empresas e instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar aos contribuintes os Informes de Rendimentos, documentos essenciais para a prestação de contas ao Fisco.
Em 2025, o prazo para a declaração do IR foi estendido de 15 de março até 31 de maio, seguindo informações divulgadas anteriormente.
Mudanças na Tabela do IR para 2026
As novas regras de isenção e redução no pagamento do Imposto de Renda, que entraram em vigor em janeiro deste ano, terão seu impacto total refletido na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2027. No entanto, os benefícios já começam a ser sentidos em 2026 para quem se enquadra nas novas faixas de isenção e redução.
A principal mudança estabelece a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para aqueles com rendimentos de até R$ 7.350, haverá uma redução gradual no valor a ser pago. Estima-se que cerca de 16 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados por essas alterações, que se aplicam aos salários pagos a partir de janeiro de 2025, com efeitos percebidos a partir de fevereiro.
Quem Fica Isento do IR em 2026?
Trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5 mil mensais estarão isentos da declaração do Imposto de Renda. É importante notar que, para quem possui mais de uma fonte de renda, a soma de todos os rendimentos será considerada. Mesmo que cada fonte isoladamente esteja abaixo do limite de isenção, pode ser necessário complementar o imposto na declaração anual.
Redução de Imposto para Rendas Intermediárias
Para os contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a nova regra prevê uma redução parcial e decrescente no imposto devido. Quanto mais próximo o salário estiver de R$ 5.000, maior será o desconto aplicado. Essa mesma lógica de redução também será aplicada ao cálculo do 13º salário.
IR para Alta Renda e o IRPFM
Em contrapartida à redução da arrecadação com as novas faixas de isenção, foi instituído o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), direcionado a indivíduos com renda anual superior a R$ 600 mil. Essa nova tributação prevê uma alíquota progressiva de até 10%. Para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, será aplicada uma alíquota mínima efetiva de 10%. O cálculo do IRPFM, que considera rendimentos e ganhos de capital, terá sua apuração iniciada a partir da declaração de 2027.
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