Governo libera R$ 10 bilhões para segurar preço do diesel e endurece regras do frete para evitar greve de caminhoneiros
Medidas provisórias buscam conter a volatilidade do petróleo após escalada da guerra no Oriente Médio e garantir cumprimento do piso mínimo de frete.
Pacote bilionário para estabilizar o diesel
O governo federal anunciou um pacote de R$ 10 bilhões para subsidiar a comercialização do óleo diesel de uso rodoviário até o final de 2026. A medida provisória (MP 1.344/2026) visa atenuar os impactos da alta do petróleo, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma crise econômica em cascata. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e surge em resposta a sinais de insatisfação entre caminhoneiros, que ameaçam paralisar as atividades.
Estratégia para reduzir exportações e aumentar oferta interna
Além do subsídio direto, o governo implementou uma nova estratégia de precificação. A alíquota de exportação do petróleo bruto foi fixada em 12%, podendo chegar a 50% para o diesel. O objetivo é desestimular a exportação e aumentar a oferta do combustível no mercado interno, exercendo pressão para a redução dos preços. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), a ação é crucial para evitar um aumento generalizado de preços, incluindo o de alimentos.
Endurecimento das regras do frete para garantir piso mínimo
Paralelamente, a Medida Provisória 1.343/2026 foca em coibir a prática de contratações de frete abaixo do piso mínimo estabelecido por lei. A nova legislação prevê punições mais rigorosas para empresas que descumprirem essas regras. Além disso, a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) ficará condicionada à comprovação do pagamento do valor mínimo. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida busca combater irregularidades persistentes no setor.
Validade e tramitação das medidas
As medidas provisórias têm validade inicial de 120 dias e necessitam de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis permanentes. A combinação de subsídio ao diesel e fiscalização mais rigorosa do frete representa um esforço do governo para blindar a cadeia logística nacional contra choques externos, controlar a inflação e amenizar os efeitos da crise internacional sobre o poder de compra dos brasileiros.
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