Decisão mantém restrições de visitação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para garantir “livre acesso” de seus filhos durante o período de prisão domiciliar. A solicitação visava permitir que os filhos que não residem com Bolsonaro em Brasília pudessem visitá-lo sem restrições de horário. Moraes, no entanto, rejeitou a flexibilização, mantendo as regras já estabelecidas.
Prisão domiciliar não altera regime da pena
Em sua decisão, o ministro ressaltou que a prisão domiciliar não implica em alteração do regime da pena, que permanece fechado. “A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, afirmou Moraes. Isso significa que, mesmo cumprindo a pena em casa, Bolsonaro continua sujeito às mesmas restrições impostas a presos em regime fechado, incluindo o controle de visitas.
Filhos afetados pela decisão
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, apenas sua filha mais nova, Laura, de 15 anos, reside com ele em Brasília. A decisão de Moraes impacta diretamente os demais filhos do ex-presidente: Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, que terão suas visitas limitadas aos horários determinados.
Contexto da prisão domiciliar
A decisão anterior de Moraes, que autorizou Bolsonaro a cumprir pena em prisão domiciliar a partir de sexta-feira (27), já previa a possibilidade de visitas dos filhos, mas com a ressalva de que deveriam respeitar horários determinados, sem necessidade de aviso prévio à Justiça. O pedido negado neste sábado buscava justamente remover essa limitação de horário.
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