Jovem se defende e prova inocência
Um dos adolescentes investigados pela brutal morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis, foi inocentado pela Polícia Civil. A família do jovem falou pela primeira vez sobre o caso, em entrevista exclusiva ao Balanço Geral Florianópolis, expressando o alívio e o trauma da situação.
A morte do cão Orelha, que chocou o país e gerou intensos protestos, aconteceu no dia 15 de janeiro, após o animal ser agredido a pauladas por um grupo de adolescentes. Durante a investigação, a Polícia Civil apurou que o jovem em questão não se encontrava com os demais acusados no momento do crime, tendo sua presença comprovada em outro local com um grupo distinto de jovens.
“Nós ficamos também perplexos. Meu Deus, como alguém mata um cachorro?”, relatou o pai do adolescente, que aluga um apartamento na Praia Brava há quatro anos. Ele descobriu que o nome do filho era citado como suspeito no dia 20 de janeiro e confrontou o jovem.
“Eu fui acordar ele e falei: ‘Teu nome tá sendo citado’. Ele me respondeu: ‘Pai, é impossível. Eu nunca vi o cão Orelha’”, relembrou o pai. A mãe do adolescente descreveu a necessidade de buscar ajuda psicológica para lidar com a pressão e defender o filho: “Eu preciso estar forte para defendê-lo. Então eu fui obrigada a procurar um psiquiatra, para tomar um remédio e até para falar”.
Proteção a menores e consequências da divulgação indevida
Em coletiva de imprensa, o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, reforçou que a corporação acompanha o caso e destacou a importância de não divulgar nomes de menores envolvidos em procedimentos policiais, conforme o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A divulgação de informações que identifiquem crianças e adolescentes em processos policiais, administrativos ou jurídicos é proibida sem autorização prévia.
O advogado criminalista Eduardo Herculano explicou as penalidades para quem divulga indevidamente a identidade de menores. A pena pode variar de multa, com valor dobrado em caso de reincidência, até responsabilização por crimes contra a honra, como injúria e difamação. Se a divulgação ocorrer pela internet, a pena é triplicada.
O crime de injúria tem pena de um a seis meses, e o de difamação de três meses a um ano. O uso de meios digitais para a prática desses crimes pode triplicar as penalidades. Além disso, os adolescentes podem buscar indenizações por danos morais na esfera civil.
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