STF suspende exigências da Prefeitura de SP para transporte por moto via aplicativo
Decisão Liminar no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por meio de uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, trechos da lei municipal de São Paulo que regulamentava o transporte por aplicativo de passageiros em motocicletas. A decisão atende a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), que argumentou que as normas da prefeitura criavam barreiras desproporcionais e inviabilizavam a …