Tarifa Social de Energia Elétrica: Nova Regra Exige Correspondência Exata entre Cadastro Único e Conta de Luz para Garantir Gratuidade
Mudanças na Concessão do Benefício A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma nova resolução que altera as regras para a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A principal mudança estabelece que o nome do titular do benefício na TSEE deve corresponder exatamente aos dados registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa medida visa aprimorar o controle e a identificação dos beneficiários, combatendo possíveis irregularidades …