Vícios Insanáveis e Taxa de Desconto Questionada
Um relatório da Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) voltou a recomendar a suspensão da licitação de R$ 2,18 bilhões da ViaMar, especificamente o lote 4, que abrange 24,6 quilômetros entre Itajaí, Ilhota e Navegantes. A área técnica do TCE-SC reavaliou o caso e concluiu que os problemas identificados no certame, com abertura de propostas prevista para esta segunda-feira (21), “não possuem caráter sanável em momento posterior”.
O primeiro ponto de crítica recai sobre o estudo de viabilidade da rodovia, datado de 2021. Os técnicos consideram que os dados de tráfego, custo e demanda estão ultrapassados e que o estudo falha em avaliar o impacto do pedágio e da proximidade da BR-101 no fluxo previsto para a nova via.
Um aspecto técnico crucial levantado pelo relatório é a taxa de desconto utilizada no estudo de viabilidade. Para determinar a “compensação” da obra, benefícios futuros são descontados. O estudo da ViaMar aplicou uma taxa de 4,61%, significativamente inferior à referência oficial de 8,5% para obras de infraestrutura no Brasil. Essa escolha, segundo o TCE-SC, infla artificialmente o retorno estimado do projeto, tornando-o mais atraente do que seria sob o cálculo padrão.
Anteprojeto Frágil e Falta de Transparência
O anteprojeto de engenharia também foi classificado como frágil. Em uma região com solos moles e cortes profundos, as investigações geotécnicas foram consideradas insuficientes. Parte das sondagens, inclusive, só foi disponibilizada às empresas interessadas cinco dias antes da abertura das propostas. Soma-se a isso um potencial sobrepreço de aproximadamente R$ 208 milhões e uma matriz de riscos pouco clara quanto à divisão de responsabilidades entre o Estado e as empreiteiras.
A falta de transparência é outro ponto destacado. Pedidos de esclarecimento feitos por empresas interessadas permaneceram sem resposta por até 43 dias, contrariando o prazo legal de três dias úteis. Para os técnicos, esses defeitos impedem a continuidade do certame, e o modelo de concessão, onde a vencedora desenvolve parte dos projetos, eleva o risco de aditivos, atrasos e paralisações futuras.
Recomendação de Anulação e Chamamento ao Secretário
Diante dos problemas apontados, a diretoria do TCE-SC sugere que o edital seja suspenso imediatamente. Além disso, o secretário de Infraestrutura, Ricardo Grando, deve ser convocado para justificar, corrigir ou anular a licitação em um prazo de 30 dias. A decisão final cabe ao conselheiro relator do processo, Wilson Rogério Wan-Dall, que solicitou prioridade na análise para se manifestar antes da abertura das propostas.
ViaMar: O Maior Projeto Rodoviário do Estado
A ViaMar é projetada como a maior obra rodoviária da história de Santa Catarina, com um investimento total estimado em mais de R$ 8 bilhões. A estrada contará com seis pistas, limite de velocidade de 120 km/h, e visa desafogar um dos corredores logísticos mais congestionados do Sul do Brasil, prometendo melhorias no escoamento da produção, mobilidade e turismo. O lote 4, objeto da licitação em questão, é o primeiro a ser lançado e abrange uma área crítica de congestionamento no litoral catarinense, especialmente nos acessos à BR-101.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informou que já está elaborando uma resposta oficial ao TCE-SC para esclarecer os pontos levantados e reiterou a importância da ViaMar para o desenvolvimento do estado. O espaço permanece aberto para novas manifestações da SIE.
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