Gilmar Mendes lidera articulação para aumentar idade de aposentadoria no STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria articulando nos bastidores do Senado a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa elevar a idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Corte de 75 para 80 anos. A iniciativa, apelidada de “PEC do Andador” em alusão à anterior “PEC da Bengala”, caso aprovada, permitiria a Gilmar Mendes permanecer no cargo até dezembro de 2035, ultrapassando a data prevista pela legislação atual.
Impacto na permanência de ministros e futuras indicações
Nascido em dezembro de 1955, Gilmar Mendes completaria 75 anos em 2030, quando, pela regra vigente, seria obrigado a se aposentar. A aprovação da “PEC do Andador” também beneficiaria outros ministros, como Luiz Fux e Cármen Lúcia, que atingiriam a compulsória em 2033 e 2034, respectivamente. Uma das consequências significativas da mudança seria o adiamento das indicações de novos ministros pelo próximo presidente da República, com as três vagas previstas para abertura por idade entre 2028 e 2030 sendo preenchidas apenas em mandatos posteriores.
O que é preciso para a PEC ser aprovada?
Para que uma PEC seja protocolada no Senado, são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas de senadores. A aprovação exige 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação na Casa. Posteriormente, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, com um mínimo de 308 votos. A emenda, uma vez sancionada pelo Congresso, não depende de promulgação presidencial.
Contexto histórico da aposentadoria compulsória no STF
A idade de aposentadoria compulsória para ministros do STF e de outros tribunais superiores, assim como para o Tribunal de Contas da União (TCU), foi estabelecida em 75 anos pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015, conhecida como “PEC da Bengala”. Essa medida já havia ampliado em cinco anos o tempo de permanência desses magistrados e conselheiros, que anteriormente era de 70 anos.
Sou um redator especializado em jardinagem, com formação em marketing. Combinando minha paixão por plantas com habilidades em comunicação, crio conteúdo cativante e informativo sobre jardinagem, ajudando as pessoas a transformarem seus espaços verdes. Minha missão é compartilhar conhecimento e inspirar outros amantes de plantas a cultivarem jardins vibrantes e cheios de vida.