Sigilo derrubado na Petição 15.645
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), removeu nesta segunda-feira (14) o sigilo da Petição 15.645, que detalha uma rede de pagamentos não declarados envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. A decisão atende a uma solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que por sua vez acatou um pedido de Alexandre de Moraes.
PGR se manifesta a favor da transparência
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia emitido parecer favorável à derrubada do sigilo. O vice-procurador-geral, Hidenburgo Chateaubriand, argumentou que a retirada do sigilo é necessária para que o ministro Alexandre de Moraes possa compreender a totalidade dos fatores envolvidos no caso Master, considerado relevante para o julgamento.
Decisão na véspera de julgamento crucial
O pedido de Alexandre de Moraes para a retirada do sigilo ocorreu na iminência de uma sessão plenária do STF, marcada para esta terça-feira (15). Na ocasião, o plenário analisará a regularidade do procedimento que levou a Polícia Federal (PF) a produzir um relatório sobre uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, e se as informações obtidas podem ser utilizadas.
Abertura de investigação em pauta
A partir da decisão que será tomada pelo plenário, será definido se há elementos suficientes para a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes ou se o material será arquivado. Para o próprio Moraes, a Petição 15.645 contém “elementos essenciais” para o julgamento que definirá os próximos passos do caso.
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