Mudança Abrangente no Código de Trânsito Brasileiro
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa alterar significativamente as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto, que faz parte de um pacote de reformas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê a obrigatoriedade de uma avaliação psicológica para todos os condutores em todas as renovações, independentemente da categoria da CNH ou se exercem atividade remunerada ao volante.
Ampliação da Avaliação Psicológica
Atualmente, o exame psicológico é exigido apenas na obtenção da primeira habilitação e, na renovação, apenas para motoristas com a observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) em seus documentos. A intenção da nova medida é estender essa exigência a todos os motoristas, buscando identificar possíveis transtornos psicológicos ou patologias mentais que possam ter surgido ou se agravado ao longo do tempo, o que o modelo atual não detectaria.
Prontuário Nacional e Autonomia Profissional
Outro ponto importante do projeto é a criação do Prontuário Nacional de Perícias Médicas e Psicológicas. Este sistema seria permanente, unificado e obrigatório, sob regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta também concede maior autonomia aos médicos e psicólogos para definirem a validade dos exames, permitindo a redução do prazo em casos de doenças progressivas ou deficiências mentais evolutivas com potencial de agravamento. Essas informações seriam registradas no prontuário nacional, e a validade da CNH ficaria atrelada aos laudos apresentados.
Avaliação para Jovens e Bons Condutores
A proposta também inclui regras específicas para jovens que obtiverem a Permissão para Dirigir (PPD) aos 16 anos, exigindo uma nova avaliação psicológica ao completarem 18 anos para a CNH definitiva. Mesmo condutores com bom histórico e aptos à renovação simplificada continuariam sujeitos à avaliação psicológica. O projeto ainda prevê a possibilidade de o Contran estabelecer preços públicos para a realização das perícias, após consulta aos conselhos profissionais, e tetos nacionais para taxas administrativas, buscando limitar o impacto financeiro sobre os motoristas.
Sou um redator especializado em jardinagem, com formação em marketing. Combinando minha paixão por plantas com habilidades em comunicação, crio conteúdo cativante e informativo sobre jardinagem, ajudando as pessoas a transformarem seus espaços verdes. Minha missão é compartilhar conhecimento e inspirar outros amantes de plantas a cultivarem jardins vibrantes e cheios de vida.