Passo decisivo para logística em Santa Catarina
Uma nova decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) representa um avanço crucial para a infraestrutura de Santa Catarina. A atualização do projeto para as obras no Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, abre caminho para um investimento total estimado em R$ 19 bilhões, segundo o ministro dos Transportes, George Santoro. A medida, publicada nesta terça-feira (18), autoriza a complementação do projeto original do DNIT, de 2015, e a atualização de seu orçamento, visando solucionar de forma definitiva um antigo gargalo logístico no Sul do país.
Obras divididas em três etapas estratégicas
O plano de ação para as melhorias na BR-101 foi estruturado pelo Ministério dos Transportes em conjunto com a ANTT e as concessionárias, e será executado em três fases. A primeira etapa prevê a transferência do trecho do Morro dos Cavalos da concessão da Arteris Litoral Sul para a CCR ViaCosteira. Em até 180 dias, a CCR ViaCosteira deverá apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e os custos para um aditivo contratual. O objetivo é converter o anteprojeto do DNIT em projeto executivo para o início das obras, com investimento estimado em R$ 4 bilhões, já no próximo ano.
Investimentos imediatos e obras de maior porte
A segunda etapa consiste em um aditivo de R$ 5 bilhões no contrato da Arteris Litoral Sul, destinado a investimentos imediatos ao longo do trecho sob sua responsabilidade. A expectativa é que os primeiros canteiros de obras sejam mobilizados entre outubro e novembro deste ano, após a análise técnica dos projetos executivos pela ANTT. A terceira e última fase contempla obras estruturantes de maior envergadura, com investimento estimado em até R$ 10 bilhões. Este plano será discutido com a bancada parlamentar catarinense antes de ser submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Leilão na B3 pode definir novo controle acionário
Para garantir transparência e otimizar tarifas, o novo contrato das obras de maior porte será submetido a um processo de leilão na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) no segundo semestre de 2025. Caso outra empresa apresente uma proposta mais vantajosa, o controle acionário da concessionária poderá ser alterado, sem que isso cause paralisação no cronograma executivo das obras. O ministro Santoro assegurou que as duas primeiras etapas terão início imediato, reforçando a importância da intervenção para a logística nacional.
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