Governo de SC Afirma Monitorar e Dialogar com Comunidade Indígena
O Governo de Santa Catarina se pronunciou nesta terça-feira (14) sobre as exigências apresentadas pela comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng, que retomou a ocupação da Barragem Norte, em José Boiteux. Em nota oficial, o Estado declarou que está acompanhando a mobilização e mantendo um canal de diálogo aberto com as lideranças indígenas. “Estamos monitorando e dialogando com a comunidade indígena”, informou o governo, em resposta à situação que se desenrola no Alto Vale do Itajaí.
Principais Reivindicações Indígenas Detalhadas
A comunidade indígena apresentou uma série de demandas relacionadas à gestão da Barragem Norte, a maior estrutura de contenção de cheias de Santa Catarina. Entre as principais exigências está a suspensão da publicação do novo Plano de Contingência até que as alterações propostas sejam devidamente discutidas e acordadas com a comunidade. Os indígenas argumentam que as modificações foram elaboradas sem a consulta prévia necessária e defendem a participação ativa da comunidade em todas as decisões que afetam a barragem. Eles citam a Convenção nº 169 da OIT e o artigo 231 da Constituição Federal, que garantem o direito à consulta prévia, livre e informada, além do respeito aos costumes e tradições indígenas.
Cobranças por Indenização e Cumprimento de Acordos Judiciais
Além das questões relacionadas ao Plano de Contingência, as lideranças indígenas exigem que o Estado reconheça a comunidade Laklãnõ/Xokleng como a principal parte afetada pelos impactos da construção da Barragem Norte. Pedem, ainda, o cumprimento integral da condenação judicial referente aos danos causados às comunidades indígenas pela obra, conforme estabelecido na Ação Civil Pública nº 5013528-53.2018.4.04.7205, cujo trânsito em julgado ocorreu em 2017. A comunidade também reivindica protocolos de comunicação claros antes de qualquer operação da barragem e participação na revisão anual do plano, buscando maior transparência nas decisões.
Mobilização Intensificada Após Visita do Governador
A atual mobilização na Barragem Norte ganhou força após uma visita do governador Jorginho Mello (PL) às obras de recuperação da estrutura, realizada na última terça-feira (8). Durante a visita, lideranças indígenas protestaram, cobrando o cumprimento de obras previstas em um acordo de compensação com o Estado. O encontro, que incluiu uma discussão acalorada com troca de ofensas entre o governador e um cacique, intensificou a permanência de parte da comunidade na barragem. Segundo as lideranças, o movimento só cessará com avanços concretos nas reivindicações e um diálogo efetivo com o governo estadual.
Importância Estratégica da Barragem Norte para o Vale do Itajaí
A Barragem Norte, localizada em José Boiteux, é a maior das três estruturas de controle de cheias do Vale do Itajaí. Com capacidade para armazenar 357 milhões de metros cúbicos de água, a barragem desempenha um papel crucial na mitigação dos impactos das enchentes em diversos municípios da região. A estrutura está passando por sua primeira grande reforma em mais de duas décadas, após 22 anos sem intervenções significativas. Recentemente, uma comporta da barragem foi desmontada para revitalização devido ao seu avançado estado de oxidação.
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