Entenda as Novas Regras
A Prefeitura de Brusque publicou um decreto que estabelece prazos claros para que proprietários de terrenos e imóveis abandonados realizem a limpeza e a manutenção de suas propriedades. A iniciativa visa coibir a deterioração urbana, a proliferação de vetores de doenças e a ocorrência de crimes em áreas negligenciadas.
Prazos e Responsabilidades
De acordo com o novo regulamento, os proprietários terão um período determinado para executar os serviços de capina, remoção de entulhos e quaisquer outras ações necessárias para a manutenção adequada do imóvel. O não cumprimento dos prazos estipulados poderá acarretar em multas e outras sanções previstas em lei municipal, além da possibilidade de a prefeitura realizar a limpeza e cobrar os custos do proprietário.
Objetivos da Legislação
O objetivo principal do decreto é garantir a saúde pública e a segurança dos cidadãos brusquenses. Terrenos e imóveis abandonados frequentemente se tornam criadouros de mosquitos, ratos e outros animais peçonhentos, além de servirem de esconderijo para atividades ilícitas. A nova lei busca reverter esse quadro, incentivando a responsabilidade dos donos de imóveis e promovendo um ambiente urbano mais limpo e seguro para todos.
Como Proceder e Denunciar
Moradores que identificarem terrenos ou imóveis em situação de abandono e que possam representar risco à saúde ou segurança devem entrar em contato com os órgãos competentes da Prefeitura de Brusque para realizar a denúncia. A fiscalização será intensificada para garantir a efetividade da nova lei, que entra em vigor a partir de sua publicação oficial.
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