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"title": "Bagagem Grátis em Voos: Congresso pode derrubar veto de 2022 e devolver mala despachada aos passageiros",
"subtitle": "A decisão sobre a volta da franquia mínima para bagagem despachada em voos está parada há anos no Congresso Nacional, revelando uma estratégia política de acúmulo de vetos como moeda de troca.",
"content_html": "<h3>Veto antigo pode ser o caminho para a bagagem gratuita</h3>n<p>A possibilidade de a bagagem despachada voltar a ser gratuita em voos, com uma mala inclusa sem custo adicional, depende da derrubada de um veto presidencial de 2022. Este veto, contudo, é apenas um exemplo do extenso estoque de decisões presidenciais que aguardam análise no Congresso Nacional, totalizando 358 dispositivos vetados em 63 leis. A volta da franquia mínima para malas despachadas foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas esbarrou no veto do então presidente Jair Bolsonaro. Se o veto for derrubado, a regra entraria em vigor imediatamente, independentemente de companhias aéreas ou programas de milhagem.</p>nn<h3>O limbo dos vetos: uma estratégia política</h3>n<p>O veto que impede o retorno da gratuidade da bagagem despachada é um dos mais antigos na fila de espera. No entanto, o problema vai além da bagagem: reflete uma prática do Congresso de acumular vetos, que só são apreciados quando há interesse político ou como forma de pressão sobre o Poder Executivo. Desde 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou a análise cronológica de vetos, permitindo que o Congresso priorize temas que lhe são mais convenientes, deixando outros "esquecidos" para serem usados como moeda de troca em negociações políticas. Essa "fila seletiva" permite que o Parlamento retenha poder de agenda e pressione o Executivo, criando uma tensão constante sobre a validade de decisões presidenciais.</p>nn<h3>Lula e a alta taxa de vetos derrubados</h3>n<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado uma taxa de vetos derrubados pelo Congresso superior à média de gestões anteriores. Em seus três anos de mandato, quase 50% das alterações propostas pelo Palácio do Planalto foram rejeitadas. Essa tendência, iniciada na década passada, indica uma disputa por protagonismo entre os Poderes, onde o Congresso busca fortalecer seus instrumentos de pressão sobre o Executivo. Para derrubar um veto, é necessária maioria absoluta em votações separadas na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos), em sessão conjunta.</p>nn<h3>Ano eleitoral e a pressão por "entregas'</h3>n<p>O ano eleitoral de 2026 tende a intensificar a análise de vetos, transformando-os em ferramentas para atender às demandas das bases eleitorais dos parlamentares. Um exemplo notório é o veto ao projeto da Dosimetria, que trata de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Este veto pode se tornar um ato de campanha importante, explorado tanto por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro quanto por seus opositores. Vetos antigos, como o da bagagem gratuita, também podem ser resgatados para gerar capital político, especialmente quando o impacto fiscal é menos relevante do que o potencial eleitoral. A questão central passa a ser o destino do dinheiro e o ganho político, e não apenas o mérito do texto vetado.</p>"
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Sou um redator especializado em jardinagem, com formação em marketing. Combinando minha paixão por plantas com habilidades em comunicação, crio conteúdo cativante e informativo sobre jardinagem, ajudando as pessoas a transformarem seus espaços verdes. Minha missão é compartilhar conhecimento e inspirar outros amantes de plantas a cultivarem jardins vibrantes e cheios de vida.